O prazo para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda termina em dez dias, mas mais da metade dos contribuintes que são obrigados a prestar contas ao fisco ainda não enviaram o documento à Receita Federal.
Ao todo, 13 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. O número representa 52% das 25 milhões de declarações que a Receita estima receber neste ano. Em 2011, 24,3 milhões de contribuintes prestaram contas ao Leão.
Até as 11h desta sexta-feira, a Receita contabilizou o recebimento de 12 milhões de declarações desde o começo do prazo, dia 1º de março. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para entregar a declaração.
Quem que não entregar a declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
O programa que gera o documento para a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.
QUEM DEVE DECLARAR!
É obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.
Deve ainda preencher a declaração quem recebeu, em qualquer mês de 2011, ganho de capital em alienações de bens ou direitos; realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural, entre outras situações.
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